Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Refúgio Ubá" / "a Residência" / "nós": pessoa jurídica responsável pela operação da residência para adultos maiores localizada na Rua Ceará, 1937, Adrianópolis, Manaus - AM, 69057-021.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site refugiocga.live ou entre em contato com a Residência por qualquer meio.
• "Morador": adulto maior que utiliza qualquer um dos programas oferecidos pela Residência.
• "Família" / "Responsável familiar": familiar ou pessoa indicada pelo Morador como contato responsável.
• "Serviços": os programas de acolhimento oferecidos, incluindo Programa Manhã à Beira-Rio, Estadia de Dezasseis Noites e Moradia Permanente na Ala Algodão.
• "Site": o endereço eletrônico acessado pelo domínio refugiocga.live.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o Site ou utilizar qualquer dos Serviços do Refúgio Ubá, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte, não utilize o Site nem os Serviços.

O uso dos Serviços presenciais é formalizado por meio de contrato escrito assinado pelo Responsável familiar antes do início de qualquer programa. Para menores de 18 anos, a concordância deve ser feita por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

O Refúgio Ubá oferece três modalidades de acolhimento para adultos maiores na cidade de Manaus, Amazonas, Brasil:

• Programa Manhã à Beira-Rio: meio período diurno de segunda a sexta, das 07h30 às 12h30, com atividades, café da manhã e almoço incluídos. Valor: R$ 560/mês.
• Estadia de Dezesseis Noites: quarto individual por 16 noites com quatro refeições diárias, lavanderia, arrumação e acesso à programação. Valor: R$ 2.400 pelo período.
• Moradia Permanente — Ala Algodão: quarto individual com banheiro privativo, quatro refeições, equipe presente dia e noite, atividades semanais, passeio mensal e carta mensal à família. Valor: R$ 4.690/mês, sem taxa de entrada.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da residência, em Manaus - AM. Não oferecemos atendimento domiciliar.

4. Responsabilidades do usuário e do responsável familiar

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o Morador no processo de chegada.
• Comunicar à Residência qualquer alteração relevante no estado de saúde, rotina ou preferências do Morador.
• Respeitar as normas de convivência da casa e os horários de visita (09h às 20h).
• Efetuar o pagamento dos valores acordados nas datas estabelecidas no contrato de serviço.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, abusivos ou que prejudiquem terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, marcas, logotipos e layout — é de propriedade do Refúgio Ubá ou de seus fornecedores de conteúdo, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de pagamento

• Os valores são cobrados em Reais (BRL) conforme descritos nas modalidades de serviço.
• A mensalidade da Moradia Permanente vence no 1º dia útil de cada mês.
• A Estadia de Dezasseis Noites é paga integralmente antes do início do período.
• O Programa Manhã à Beira-Rio é faturado mensalmente.
• Aceitamos pagamento via transferência bancária (PIX, TED) e boleto bancário.
• Cancelamentos da Moradia Permanente requerem aviso prévio de 30 dias. Estadias já iniciadas não são reembolsáveis.

7. Limitações e isenções

O Refúgio Ubá oferece acolhimento residencial com acompanhamento de equipe, companhia e apoio às atividades diárias. Os serviços prestados não substituem atendimento médico, fisioterapêutico ou outros serviços de saúde profissionais. A Residência não é uma clínica ou estabelecimento de saúde.

O Site é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções ou atualizações sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

O Refúgio Ubá não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Site ou dos Serviços, exceto nos casos em que a legislação brasileira preveja responsabilidade inderrogável.

Em casos de força maior (desastres naturais, pandemias, falta de energia prolongada etc.) que impossibilitem a prestação dos serviços, a Residência comunicará a situação às famílias e trabalhará para restabelecer as condições de atendimento o mais rapidamente possível.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço com aviso prévio de 30 dias, exceto em situações que comprometam a segurança ou o bem-estar de outros moradores ou da equipe, nas quais a rescisão pode ocorrer imediatamente.

Em caso de rescisão pelo Refúgio Ubá por motivo de força maior ou inadequação do perfil do morador, a Residência colaborará com a família para identificar alternativas adequadas.

10. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de forma amigável em até 30 dias. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Amazonas, Brasil, para dirimir quaisquer litígios.

Para reclamações de consumo, o Refúgio Ubá também está disponível para atendimento perante o Procon-AM.

11. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com o contrato de serviço assinado presencialmente, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. O uso continuado dos Serviços após a publicação de novos Termos constitui aceitação das mudanças.

13. Contato para questões legais

• [email protected]
• Rua Ceará, 1937 — Adrianópolis, Manaus - AM, CEP 69057-021
• +55 92 3624-7185